O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta quinta-feira (16) à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que as Comissões Especiais de Licitação devem ser adequadas a legislação. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, a prefeita deve assegurar que as Comissões sejam compostas por no mínimo três integrantes,Read more
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O Plenário do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos. O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área. Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). ORead more
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