PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

APRESENTAÇÃO

A legislação federal Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa nº 02/08 SLTI/MPOG que regulamentam e dispõem sobre a contratação de serviços continuados e não continuados, impõem aos gestores públicos a obrigação de estimar os custos de cada contratação, mediante a elaboração de planilha demonstrativa dos custos unitários e global.

A IN 02/08 contemplou um importante instrumento, o Ajuste de Níveis de Serviços que define os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento, cujo principal objetivo é garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades da entidade contratante, bem como assegurar uma gestão eficaz dessa terceirização, afastando os riscos de eventual responsabilização e conferindo maior eficiência à Administração Pública.

Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.

Esta capacitação tem por finalidade evidenciar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa nº 02, mediante a compreensão da legislação pertinente que impõe cada custo, da jurisprudência dos Tribunais, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.

OBJETIVOS

Habilitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização mediante a aprendizagem da metodologia de cálculo, estimando o preço máximo para contratação

de serviços, identificando e julgando a exequibilidade da proposta, analisando a variação dos custos contratuais promovendo a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

PÚBLICO-ALVO

* Servidores que atuam no planejamento de contratações de serviços terceirizados;

* Gestores Públicos e Ordenadores de Despesa;

* Membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, Pregoeiros e membros de equipe de apoio;

* Administradores Públicos, Diretores, Técnicos, Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de serviços.

* Membros das Assessorias Jurídicas e Procuradorias, Auditorias e Controle Interno.

* Empresas privadas que atuam na prestação de serviços mediante terceirização.

MINISTRANTE: ADRIANO MOTTA GALLO

* Subsecretário da SEMTEL – Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer. Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ocupou a função de Secretário de Gestão e Serviços, Presidente da comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Fiscal de Contratos, graduando do curso de Direito, Contador, Matemático e Analista de Sistemas. Foi Coordenador Geral de Licitações na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). Atua como professor na área de gestão pública de licitações e contratos administrativos em cursos de capacitação de servidores públicos e em cursos de pós-graduação. Especializado em gestão pública, metodologia do ensino superior e em política e estratégia.